Brasil precisa de uma nova lei de resolução bancária, afirmou Ailton Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, durante evento em Brasília nesta quinta-feira. O objetivo é convencer o Congresso Nacional a votar o projeto que tramita desde 2019.
O projeto atualiza regras de atuação de autoridades e os mecanismos para lidar com instituições financeiras em crise, porém ainda não foi aprovado pelo Legislativo.
Contexto do projeto
Aquino afirmou que é importante refletir sobre aprimoramentos na legislação que rege instituições de pagamento, citando a necessidade de ajustes relevantes para o setor. Ele mencionou que situações envolvendo a supervisão aparecem com frequência na imprensa, sem detalhar casos específicos.
O encontro ocorreu em evento promovido pela Abipag, entidade que representa instituições de pagamentos, e contou com participação de outras entidades do setor. O diretor destacou que a atuação regulatória deve acompanhar a evolução do mercado financeiro.
Sobre o cenário regulatório
A discussão envolve mecanismos de resolução que possam evitar impactos sistêmicos durante crises, mantendo a estabilidade do sistema financeiro. O BC tem reiterado a necessidade de regras claras para prevenir efeitos adversos em momentos de dificuldade de instituições.
As autoridades ressaltam que a tramitação do projeto no Congresso tem potencial para ampliar a segurança jurídica do setor de pagamentos e de serviços financeiros como um todo, contribuindo para a confiança de investidores e consumidores.
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