O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira quatro vetos do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A decisão mantém vigentes dispositivos que alteram a aplicação orçamentária no próximo ciclo. O objetivo é definir regras para o gasto público e a arrecadação.
Um dos dispositivos retomados autoriza a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública nos três meses que antecedem as eleições, desde que haja encargo para quem recebe. A mudança envolve campanhas e o uso de recursos públicos.
Outra aprovação permite que municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes recebam recursos federais. A medida amplia acesso a recursos em atraso para atender demandas locais, conforme o texto derrubado pelos congressistas.
A liberação de recursos federais para a construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais também foi restabelecida. O objetivo é integrar modais de transporte e apoiar o escoamento produtivo, além de beneficiar a malha hidroviária brasileira.
Votos e impactos
O veto sobre o repasse a municípios inadimplentes teve o placar mais expressivo: 500 votos a favor da derrubada, 22 contra, com sete votos brancos e uma abstenção. Os outros pontos seguiram com votação semelhante e apoio amplo do parlamento.
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