O Congresso Nacional derrubou quatro dispositivos do veto do presidente Lula, abrindo espaço para repasses e doações durante o período eleitoral. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (21/5) e atinge itens que costumam ter uso político, como cestas básicas, ambulâncias e recursos financeiros aos municípios.
A derrubada permite a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o defeso eleitoral, além da possibilidade de envio de emendas a prefeituras de pequeno porte. O veto também havia limitado transferências para municípios com dívidas com a União.
O defeso eleitoral é o período de três meses que antecede as eleições, começando em 4 de julho, durante o qual são proibidas transferências voluntárias da União a estados e municípios, sob pena de nulidade.
A sanção da LDO continha veto a transferências de recursos, bens, materiais e insumos para municípios com dívidas. O governo alegou inconstitucionalidade, afirmando que a Constituição proíbe beneficiar devedores da Seguridade Social. A liderança de Lula no Congresso liberou a base para a votação.
Impacto para municípios
A sessão foi anunciada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, durante a Marcha dos Prefeitos, em sinal de apoio a gestores locais. A derrubada deverá restabelecer acesso de municípios aos recursos do orçamento da União.
A expectativa é que 3.118 municípios endividados sejam beneficiados pela decisão, com potencial para ampliar entregas de bens e serviços durante o período eleitoral. As ações incluem itens como cestas básicas, ambulâncias e pagamentos em dinheiro.
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