O Congresso Nacional retoma atividades nesta quinta-feira (21) para analisar vetos presidenciais que afetam repasses federais a municípios. A sessão foi marcada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, após sinalizar aos prefeitos a possibilidade de destravar o veto sobre recursos a municípios inadimplentes.
O veto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, barrou dispositivo da LDO que permitia transferências de recursos, emendas, convênios e doação de bens a municípios com até 65 mil habitantes, independentemente da regularidade fiscal. A lógica é evitar benefício a inadimplentes.
Segundo Alcolumbre, mais de 3 mil municípios seriam impactados pela impossibilidade de acessar esses recursos. A avaliação é de que a derrubada do veto pode destravar repasses a cidades pequenas com pendências no Cauc.
O Planalto alegou inconstitucionalidade da dispensa de adimplência, por violar regras que proíbem favorecer devedores da Seguridade Social. Também argumenta que exceções já estão previstas em outras normas.
A derrubada do veto vinha sendo articulada por Alcolumbre e pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira, segundo apuração da CNN. Se mantido, o veto impede liberação de recursos para ações municipais.
Paralelamente, a pauta inclui outros três trechos da LDO vetados. Um autoriza direcionamento de recursos para obras de estradas que facilitem o escoamento produtivo.
Outra parte permite intervenções em hidrovias, mesmo em trechos sob gestão não federal. Também será analisado veto sobre doações em ano eleitoral, limitando possíveis condutas eleitorais.
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