O governo e o Congresso discutem ajustes na PEC que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. A principal negociação envolve uma regra de transição, que pode durar de dois a três anos, em moldes ainda a definir.
Na Câmara, a proposta com relatoria do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) já prevê a transição. O texto aponta dois anos a menos no primeiro ano, e uma hora a menos nos dois anos seguintes.
Contabilidade das horas
A regra, conforme o relator, usaria parâmetros mensais para consertar a soma de horas. Assim, 42 horas em uma semana e 38 na seguinte poderiam ficar dentro do teto mensal, mantendo duas folgas semanais distribuídas conforme escalas negociadas.
Essa contabilidade mensal surge para evitar impactos em jornadas especiais, como 12×36, comuns em segurança e saúde. Nessas situações, uma semana pode ter 42 horas e outra menos de 40.
Limite de teto e próximos passos
O texto também discute limitar a mudança a trabalhadores com salário de até R$ 16 mil. Acima desse teto, haveria manutenção da jornada atual. A definição sobre esse ponto ainda não está finalizada.
A equipe responsável afirma que o tema pode entrar no relatório final, cuja apresentação está prevista para a próxima segunda-feira. A finalidade é alinhar regras de transição, contabilidade de horas e impactos nos salários.
Encargos e remuneração
Ainda há negociação sobre como ficará o pagamento das horas reduzidas e a incidência de encargos. A proposta prevê remuneração das horas cortadas para evitar redução salarial, sem alterar férias, 13º, FGTS ou contribuições ao INSS.
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