O Leilão de Reserva de Capacidade em forma de Potência (LRCap) ganha fôlego novo na disputa judicial. Advogados das Abraenergias e de sindicatos do setor avaliam mandar MS ao STJ para contestar decisão do ministro Jorge Oliveira, do TCU, publicada na terça-feira (19.mai.2016). A relatoria pediu à Aneel que se manifeste sobre irregularidades apontadas.
A defesa sustenta que Oliveira se afastou da decisão sobre a suspensão, sem apreciar liminar de forma definitiva. O grupo baseia o recurso no artigo 105 da Constituição, que permite levar decisões de ministros diretamente ao STJ. O objetivo é impedir o andamento de fases do leilão.
Em outra frente, o Sindienergias e a Fiesp já movem ações em diversas unidades da Justiça para questionar o LRCap. Em alguns estados, os processos devem ficar no Distrito Federal, onde a Abraenergias coordena ações.
Movimentação jurídica recente
Na quarta-feira (20.mai), pedidos de suspensão no DF e no Ceará foram negados. A Abraenergias recorreu, mas o TRF-1 manteve a decisão de não suspender o certame. O Ministério Público Federal também recomendou a suspensão imediata até esclarecer incertezas técnicas e legais.
Entidades do setor intensificaram a pressão nas últimas semanas. A condução do leilão, realizado em março, envolve contratos de cerca de R$ 515 bilhões com empresas como J&F, Eneva e Petrobras. Questionamentos envolvem preço-teto, volume contratado e concentração de vencedores em grandes grupos.
Seguimento e próximos passos
Aneel reúne-se nesta quinta-feira (21.mai) em sessão extraordinária para decidir a homologação dos primeiros resultados para 2026. A decisão foi adiada anteriormente, com a expectativa de ver manifestações judiciais antes da deliberação. A homologação abrange contratos que precisam ficar alinhados ao edital até o fim do dia.
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