O ministro do STF Alexandre de Moraes encaminhou a investigação sobre a entrada de bagagens em um jatinho que levava o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a primeira instância. Moraes determinou o arquivamento da apuração em relação aos parlamentares e remeteu os autos à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP).
A decisão ocorreu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou inexistência de ato irregular envolvendo os parlamentares, que possuem prerrogativa de foro. Também estavam a bordo os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
O jatinho com prefixo PP-OIG pousou em São Roque, no interior paulista, após retornar de São Martinho, na ilha caribenha. O inquérito, aberto em janeiro, investiga possíveis crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho pelo auditor fiscal que permitiu o desembarque sem raio-x.
Ato e desdobramentos
Imagens do terminal executivo mostram que apenas o tripulante da aeronave cruzou o controle de fiscalização com as bagagens não identificadas. Não há confirmação de propriedade ou conteúdo das malas, segundo a PF. Com a presença de autoridades com foro, o caso foi remetido ao STF em abril e, agora, segue para a Justiça comum.
A investigação passa a se concentrar em pessoas sem foro privilegiado, como o proprietário do avião e o piloto. A divulgação inicial ocorreu pela Folha de S.Paulo e foi confirmada pelo GLOBO.
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