O ministro do STF Alexandre de Moraes arquivou a investigação que apurava a possível facilitação de contrabando ou descaminho, além de prevaricação, em voo com a presença de autoridades. Estavam a bordo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o senador Ciro Nogueira e os deputados Doutor Luizinho e Isnaldo Bulhões, entre outros. A apuração não encontrou indícios suficientes de autoria ou materialidade.
A investigação teve início na 1ª Vara Federal de Sorocaba, após auditor fiscal permitir que o piloto de uma aeronave vindo de Saint Martin passasse com cinco malas fora do raio-x no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), em abril de 2024. A aeronave era de Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, empresário do ramo de apostas on-line.
Moraes explicou que a mera presença dos parlamentares no voo não comprova participação nos crimes. As imagens do processo mostram que os passageiros passaram pelo procedimento de fiscalização. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acompanhou o parecer pela maioria, que recomendou o arquivamento em relação aos parlamentares com foro.
Para os investigados sem prerrogativa de foro, Moraes determinou o retorno da apuração à 1ª Vara Federal de Sorocaba, SP. O caso envolve indícios não confirmados de condutas ilícitas atribuídas a tripulantes e passageiros da aeronave, segundo a decisão.
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