O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamamxim (PA) para acomodar os trilhos da Ferrogrão. O placar está em 8 a 0 a favor da validade da norma, mesmo com divergências entre alguns ministros.
O relator Alexandre de Moraes votou pela plena validade da lei, sem estabelecer condicionantes. Compuseram a base de apoio os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. O entendimento foi acompanhado por esses integrantes.
A defesa do empreendimento sustenta que a ferrovia trará ganhos na logística e na economia, com impactos ambientais inferiores aos de uma rodovia, conforme argumentos apresentados na sessão. Ainda assim, há críticas ao recorte do perímetro protegido.
Divergências
Flávio Dino e Cristiano Zanin apresentaram apontamentos contrários, mas foram vencidos na votação. Dino defendeu a validade da lei apenas se houver recomposição da área e observância rigorosa do licenciamento ambiental, além de impedir nova redução de limites ou de Terras Indígenas ao longo do traçado. Zanin ressaltou que a decisão não antecipa autorização legal nem presume viabilidade ambiental sem estudos específicos.
O Partido Socialismo eLiberdade (PSOL), autor da ação, questiona a redução de 862 hectares no perímetro do parque. A legenda argumenta que a alteração não poderia ter sido feita por meio de Medida Provisória. O projeto da Ferrogrão segue paralisado desde 2021, decisão que também teve respaldos no STF.
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