O STF formou maioria nesta quinta-feira para validar a lei da Ferrogrão, que reduz a área do Parque Nacional do Jamanxim em 862 km² para viabilizar a passagem da ferrovia ligando Mato Grosso e Pará. A decisão não autoriza licenças nem valida estudos técnicos.
Ministros afirmaram não haver irregularidades na alteração aprovada pelo Congresso. Flávio Dino pediu mais tempo para análise e o voto dele destacou que o parque seria reduzido em 0,054%, com compensação ambiental prevista por meio de aumento de área protegida.
Ações e desdobramentos são apontados como aspectos relevantes no julgamento. A AGU defendeu a viabilidade do trajeto ao contornar a BR-163, enquanto a União sustenta que mudanças na lei anterior deixaram lacunas de proteção ambiental.
Detalhes do voto e impactos
O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado por Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. O entendimento sustenta que o texto aprovado pelo Congresso não violaria a Constituição nem apresentaria risco ambiental imediato.
A Ferrogrão, também conhecida como EF-170, prevê 933 km de ferrovia entre Sinop (MT) e o terminal de Miritituba (PA). O projeto é defendido por setores do agronegócio e grandes empresas, com apoio de governos anteriores e atual.
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