O STF começou a julgar nesta sexta-feira (22) uma ADI que contesta mudanças na Lei da Ficha Limpa, aprovadas pelo Congresso no ano anterior. A ministra Cármen Lúcia votou por derrubar a flexibilização e manter o prazo de inelegibilidade como previsto originalmente.
Para a magistrada, as alterações representam retrocesso e violam princípios da República, como probidade administrativa e moralidade pública. Ela afirmou que o Supremo atua para afastar condutas que comprometam a probidade e a moralidade no regime republicano.
O julgamento ocorre em plenário virtual. Demais ministros têm até o dia 29 de maio para manifestar seus votos, completando a apreciação da ADI.
Julgamento no STF
O debate envolve a constitucionalidade das mudanças na Lei da Ficha Limpa. O plenário virtual reúne os ministros para decidir se as alterações devem ser consideradas inconstitucionais.
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