O Congresso Nacional derrubou na quinta-feira (21) quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A ação retoma dispositivos que flexibilizam repasses a estados, municípios e entes da federação.
A decisão amplia a possibilidade de doações de bens, recursos ou benefícios a Estados e municípios no ano eleitoral, conforme o conteúdo da LDO. A mudança pode permitir maior facilidade de repasse nessas regras.
Parlamentares justificam a medida como ajuste orçamentário, mas apontam ganhos políticos, especialmente para gestores aliados. A manobra ocorre em contexto de aproximação com prefeituras e lideranças locais.
O veto derrubado envolve dispositivos da LDO 2026 que afetavam critérios de repasse e doações. Com a decisão do Congresso, esses dispositivos passam a vigorar, alterando o cenário de recursos públicos neste ano eleitoral.
Especialistas apontam que a mudança pode impactar o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e uso político de recursos. O governo não informou impactos adicionais até o momento.
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