O tribunal federal da Flórida autorizou, nesta sexta-feira, 22, a citação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em ação movida por Rumble e Trump Media. A decisão permite que o processo avance nos Estados Unidos desde que a citação seja efetiva.
As empresas alegam que Moraes violou a liberdade de expressão ao emitir ordens para retirar conteúdos no Rumble, e pedem que tais ações sejam reconhecidas como ilegais no país. A ação foi apresentada em 2025, ligada ao presidente Donald Trump.
A Justiça americana manteve que as citações por e-mail aos endereços ligados ao STF são suficientes para dar ciência ao ministro. Moraes ainda não se manifestou sobre a demanda; o espaço permanece aberto para sua resposta.
Caminho processual
O despacho estabelece que Moraes terá 30 dias para responder ou apresentar pedido de prazo. Caso não haja resposta, as autoras podem solicitar a revelia, o que não significa condenação automática, mas permite o avanço do processo sem a participação do réu.
Segundo o documento, as autoras registraram o envio de citações a dois endereços eletrônicos vinculados ao STF. Um e-mail já havia sido usado para comunicação com a Rumble em julho de 2025; o outro consta no site do STF como endereço do gabinete do ministro.
A decisão também aponta dificuldades com a via Haia, já que o STJ teria solicitado manifestações da PGR e da AGU antes de encaminhar a citação para cumprimento por juiz federal. A PGR chegou a recomendar o rejeitar do prosseguimento no Brasil.
O advogado Martin De Luca, que representa as requerentes, afirmou que Moraes deve responder nos EUA ou enfrentar a revelia. A declaração foi publicada pelas redes sociais após a decisão.
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