O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira 22 que vai veto ao projeto de lei que permite o disparo em massa de mensagens, inclusive via robôs, em ano eleitoral, caso o texto seja aprovado pelo Congresso. A declaração foi dada durante participação em programa de TV.
Lula disse que o uso de IA pode servir a várias finalidades, mas não pode decidir eleições para cargos como prefeito, governador ou deputado. O presidente afirmou ainda que as bancadas aprovaram algo que facilita o uso de robôs na campanha e que ele atuará para impedir.
A proposta foi incluída de surpresa na pauta do plenário e aprovada pela Câmara dos Deputados na terça, 19, em votação simbólica. A sessão ocorreu de forma híbrida, com baixa presença no plenário e remotamente, sem voto nominal.
A matéria agora segue para análise no Senado. Caso aprovado, o texto permite que números oficiais de celular sejam usados para comunicação partidária e eleitoral, desde que direcionados a pessoas cadastradas, sem configurar disparo em massa, mesmo com sistemas automatizados.
Guilherme France, da Transparência Internacional, aponta que a proposta pode fragilizar mecanismos de fiscalização e favorecer a impunidade de partidos que descumprem a lei, segundo a avaliação inicial. O projeto ainda não tem data definida para julgamento no Senado.
A TV Brasil, emissora ligada ao governo, divulgou as declarações de Lula na entrevista, marcando o tom de defesa do texto sob análise. Não foram cumpridas perguntas a outros veículos, conforme apurado pela cobertura.
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