O STJ confirmou a condenação do blogueiro Allan dos Santos por calúnia contra a cineasta Estela Renner. A decisão, tomada pela Corte especial, o condena a 1 ano, 7 meses e 1 dia de detenção. O trânsito em julgado ocorreu em 21 de maio de 2026, impedindo recursos.
A condenação já havia sido fixada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Além da pena de detenção, Allan dos Santos foi condenado a indenizar Estela Renner por danos morais.
O caso teve origem em um vídeo publicado em 2017, no qual o blogueiro afirmou que a cineasta incentivava o uso de maconha por crianças e utilizava recursos públicos de forma irregular. Estela Renner moveu ação penal por calúnia, difamação e injúria.
Contexto legal e desdobramentos
O STJ, ao apresentar o acórdão, concluiu que as mensagens imputavam crimes de forma específica, caracterizando calúnia. A Corte ressaltou que não houve mera crítica ou opinião, mas acusações definidas. O relator citou a função probatória do processo.
O ministro apontou que reavaliar as provas exigiria reexame de fatos, o que não é permitido em recurso. A decisão manteve o entendimento de que houve imputações determinadas e suficientes para configurar o crime.
Allan dos Santos também responde a investigações no STF por disseminação de notícias falsas e ataques à democracia. Desde 2021 há prisão preventiva decretada, mas ele está foragido nos Estados Unidos e continua alvo de inquéritos sobre fake news e milícias digitais.
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