O STF avalia interromper o julgamento da Lei da Ficha Limpa, iniciado na sexta-feira (22.mai.2026). Partes do tribunal defendem adiar o tema, com pedido de vista ou destaque, por entenderem que o resultado pode influenciar as eleições de 2026.
A análise foca em trechos da Lei Complementar 219 de 2025, que mudou o prazo de inelegibilidade. Em vez de contar a partir do cumprimento da pena, o período passa a valer na data da condenação. A mudança pode impactar candidaturas de Cunha, Garotinho, Cabral e Arruda.
Cármen Lúcia encaminhou o caso ao plenário virtual e votou pela inconstitucionalidade da lei. A ministra aponta que as mudanças criam cenário de retrocesso e violam princípios da moralidade administrativa.
Há uma ala de ministros que discorda da avaliação de Cármen Lúcia e sustenta que a mudança é prerrogativa do Legislativo. Ainda não há votos divergentes formalmente apresentados no total do colegiado.
Pontos de procedimento
Entre os argumentos, destaca-se um possível vício de inconstitucionalidade formal no voto de Cármen Lúcia. Segundo a relatora, senadores teriam alterado o mérito do texto ao além do ajuste de redação e não teriam devolvido a matéria à Câmara.
Ela afirma que o Senado suprimiu exceções à nova regra e alterou o quadro normativo, o que configuraria erro de tramitação. O tema, segundo ela, envolve vício que pode sustentar questionamento no julgamento.
O caso permanece em andamento no plenário virtual do STF. A expectativa é de que, antes do encerramento do prazo, haja suspensão do julgamento por pedido de vista ou destaque. Fonte: Poder360.
Entre na conversa da comunidade