A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1625/26, que criminaliza aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. A proposta prevê detenção de dois a quatro anos e multa para agentes econômicos que elevarem preços de forma artificial sem justa causa, para obter vantagem econômica indevida. O texto, de autoria do Poder Executivo, seguiu para o Senado após votação apertada no plenário.
Pelo texto, as penas podem aumentar entre um terço e metade se a prática ocorrer em calamidades públicas, crises de abastecimento ou se for cometida por empresas com posição dominante no mercado. A presunção de dominância pode ocorrer quando um grupo controla 20% ou mais do mercado relevante.
A aprovação ocorre em meio a volatilidade internacional provocada por tensões entre Estados Unidos, Israel e Irã, com impactos sobre o transporte de petróleo. O governo sustenta que movimentos especulativos nos combustíveis afetam transporte, alimentos e inflação.
O relator argumenta que, mesmo após medidas para reduzir preços, como medidas provisórias e reduções de alíquotas, os valores nos postos permaneceram pressionados, levando a dúvidas sobre a transmissão dessas políticas ao consumidor final. O Brasil tem menor dependência externa em comparação a outros mercados, segundo ele, com importações respondendo por cerca de 15% da gasolina e 30% do diesel.
Dados da ANP apontam que o diesel S10 tem média nacional de cerca de R$ 7,20 por litro, enquanto a gasolina comum fica em torno de R$ 6,66 por litro. A alta impacta a logística, já que a diesel representa cerca de 35% do custo do frete rodoviário, segundo a NTC&Logística.
O projeto chega após medidas do governo para conter a alta dos combustíveis em 2026, incluindo subsídios temporários ao diesel e ações tributárias para reduzir impactos sobre consumidores e transportadores.
Cenário internacional
A aprovação ocorre em contexto de tensões geopolíticas que elevam a volatilidade no mercado de energia, com reflexos sobre preços de combustíveis, transporte e inflação. Analistas avaliam efeitos de curto prazo sobre o custo logístico e a cadeia de abastecimento no Brasil.
A oposição criticou o projeto, classificando-o como inócuo e Questionando a ausência de parâmetros objetivos para definir abusos. Parlamentares sugeriram que a legislação existente já puni abusos, enquanto outros destacaram a necessidade de critérios claros para caracterização da infração.
O relator informou que a definição de abusos não pode ser tabelada, pois envolve dinâmica de preços de um mercado competitivo. A efetividade dependerá da regulamentação que acompanhar o texto, ainda a ser definida pelo governo e pelo Senado.
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