O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se nesta segunda-feira 25/5 para discutir um projeto de lei que regula salários de juízes e busca limitar penduricalhos. O encontro antecede a votação no CNJ sobre o contracheque único.
A reunião ocorreu um dia antes da decisão do CNJ de instituir o contracheque único obrigatório para toda a magistratura. A presidência do Senado destacou a necessidade de aperfeiçoar o sistema remuneratório diante da multiplicação de vantagens acessórias.
Segundo o documento discutido, Fachin e Alcolumbre discutiram a jurisprudência do STF sobre a inconstitucionalidade de penduricalhos. Foi ressaltada a necessidade de uma solução legislativa ampla que preserve a valorização das carreiras públicas.
A pauta envolve a construção de uma proposta remuneratória estruturada para o Congresso Nacional, que servirá de base para o PL de caráter geral. O objetivo é reduzir a dispersão de pagamentos e facilitar a fiscalização.
Atualmente, o teto de remuneração é de 46.366,19 reais, correspondente ao subsídio de um ministro do STF. O STF deverá enviar a proposta ao Legislativo para nortear o novo PL.
O CNJ analisa a criação da Tabela Remuneratória Unificada, com salário-base e verbas extras detalhadas, incluindo diárias, ajuda de custo e gratificações. A meta é unificar nomenclaturas e eliminar centenas de rubricas.
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