A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil não prevê cortes salariais aos trabalhadores. Foi definido que a transição ocorrerá em até 14 meses após aprovação e promulgação pelo Congresso Nacional.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a implantação da jornada 5×2 — cinco dias de trabalho, dois de folga — ocorrerá em até 60 dias após a promulgação do texto. Dentro desse intervalo, haverá a primeira redução de duas horas semanais.
Após esse prazo inicial, em até 12 meses, serão reduzidas mais duas horas da jornada, reduzindo a carga de 44 para 40 horas semanais. A PEC afirma que as mudanças não implicam perda salarial para os trabalhadores.
A definição sobre o texto ocorreu após Motta se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir pontos de consenso. O encontro buscou destravar divergências existentes na Casa, especialmente sobre o ritmo de transição.
A transição ainda era objeto de acalorados debates entre parlamentares, com propostas variando entre até três anos e até 10 anos. A nova leitura amplia a possibilidade de adoção mais rápida, conforme estipulado pela PEC.
Caso aprovada pelos deputados federais e, depois, pelo Senado, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional sem necessidade de aval do presidente. A medida tem sido citada como palanque potencial no cenário eleitoral.
O entendimento da bancada é que a redução da jornada pode ampliar a produtividade sem reduzir salários. A proposta permanece sujeita a alterações durante a tramitação e não representa, ainda, uma lei vigente.
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