Um projeto de lei que restringe a presença de menores em eventos LGBTQIA+ é considerado ilegal por um jurista, conforme avaliação do Observatório G. A matéria aponta críticas ao texto e discute sua validade constitucional.
Segundo a análise, a proposta levanta questões sobre direitos de participação e liberdade de expressão, além de possíveis violações a garantias previstas na Constituição. O jurista cita fundamentos jurídicos que apontam inconstitucionalidade.
A publicação não traz detalhes sobre data, local ou autoria do projeto. O Observatório G, porém, ressalta a importância da discussão para o contexto de eventos como paradas de orgulho e para o respeito aos direitos de crianças e adolescentes.
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