O marco regulatório para concessões e PPPs está parado no Senado Federal há um ano, sem previsão de votação. O texto, aprovado pela Câmara em maio de 2025, ainda não recebeu relatório no Senado.
Interlocutores do setor apontam desgaste entre Congresso e governo como provável motivação para a ausência de andamento. A percepção é de que o tema poderia beneficiar a agenda do Executivo, o que seria visto como prioridade menor no momento.
O relator inicial da Câmara foi o deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo. No Senado, a expectativa era de que o companhaso Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, assumisse a relatoria, o que não ocorreu até agora.
Defesa do setor afirma que a demora aumenta a insegurança jurídica e pode afastar investimentos. Alega ainda que o Brasil precisa ampliar o volume de recursos para infraestrutura para alcançar patamar próximo de 4% do PIB, hoje estimado em cerca de 2,2% a 2,4%.
Representantes da infraestrutura tentam agendar audiência com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para destravar a pauta. Não há confirmação de data para a reunião. O movimento ocorre há semanas, sem acordo até o momento.
A MoveInfra aponta que o senador mostrou preocupação com pontos do projeto que, na prática, poderiam ser tratados por regulamentação infralegal ou por agências reguladoras. Segundo o grupo, retirar esses itens poderia fragilizar o marco e afastar investidores estrangeiros.
Para o setor, o marco ajudaria estados e municípios sem estrutura técnica consolidada a desenvolver concessões. A ideia é oferecer balizas federais que orientem as ações localizadas, promovendo segurança jurídica.
Especialistas destacam que a paralisação aumenta a incerteza em contratos de longo prazo e dificulta a captação privada. Um argumento comum é a necessidade de previsibilidade para atrair capital, especialmente externo.
Entre os defensores, advogados especializados ressaltam que o projeto busca distribuir riscos e estabelecer diretrizes estáveis para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, contribuindo para a atração de investimentos e para o desenvolvimento de infraestrutura.
Entre na conversa da comunidade