A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados chega ao Senado para análise. O objetivo é somar-se a propostas já em tramitação que alteram a legislação eleitoral, incluindo o novo Código Eleitoral e a PEC que acaba com a reeleição e propõe eleições unificadas. O texto tramita em ritmo lento.
O texto da minirreforma relaxa punições a partidos, permitindo parcelamento de multas em até 180 meses e limitando sanções. Também estabelece teto de R$ 30 mil para multas por desaprovação de contas e amplia a possibilidade de extinção de julgamentos após três anos sem conclusão.
Além disso, o projeto prevê regras sobre contas de campanhas, incluindo restrições a disparos de mensagens em massa por siglas durante o ano eleitoral. Também trata de cobranças relacionadas a fusões partidárias, impedindo sanções retroativas ou bloqueios de recursos.
A comissão de Constituição e Justiça da Câmara relatou o texto, com o objetivo de facilitar a atuação de partidos na fila de aprovações. O relator foi Marcelo Castro, que já manifestou interesse em relatar a minirreforma no Senado.
No Senado, a pauta está sob responsabilidade de Davi Alcolumbe, presidente da Casa. Alcolumbre afirmou que irá analisar o texto assim que recebê-lo da Câmara e conversar com os senadores sobre a possibilidade de deliberação.
A pauta do Senado depende ainda da definição sobre o cronograma. O novo Código Eleitoral aguarda votação desde agosto de 2025, enquanto a PEC da fim da reeleição tem menos apoio e permanece travada desde maio do ano passado.
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