O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a nova jornada de trabalho começará a valer em um ano após a aprovação da PEC do fim da escala 6×1. O tempo de transição foi apontado como o principal ponto de impasse na negociação.
A PEC tramita em comissão especial e deve ser votada em breve pelo colegiado. Motta participou de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual foram discutidos os termos do texto.
Segundo Motta, a proposta estabelece redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, fim da escala 6×1, duas folgas por semana e garantia de que não haverá redução salarial. Esses pontos são considerados inegociáveis.
Participaram do anúncio José Guimarães, Luiz Marinho, Alencar Santana e Leo Prates. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, o ministro do Trabalho, o presidente e o relator da PEC compuseram a mesa.
De acordo com o presidente da Câmara, ajustes finais incluíram o período de transição e questões sobre MEIs e funcionários públicos. A meta é concluir a votação na comissão ainda nesta terça-feira.
Para a implementação, Motta informou que a Câmara poderá atualizar o teto do MEI e prever regulamentação por meio de projeto de lei. A PEC também deverá prever a atualização de regimes diferenciados de jornada por setor.
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