O Supremo Tribunal Federal (STF) discute providências após a Justiça dos EUA intimar por e-mail o ministro Alexandre de Moraes. Moraes é alvo de processo movido pela Rumble na Justiça da Flórida, que acusa o ministro de suspender perfis de brasileiros nos EUA por ataques contra o STF.
A Corte avalia a via diplomática e o apoio da AGU para atuar no caso. Também deve acionar a cooperação internacional do Ministério da Justiça, segundo relatos de integrantes do tribunal.
Segundo a leitura interna, as leis brasileiras não autorizam que magistrados respondam pessoalmente por decisões tomadas no exercício do cargo. A accountability recai principalmente sobre o Estado, não sobre o ministro, em regra.
Em março, o STJ negou pedido da Rumble para notificar Moraes por carta rogatória, instrumento para indivíduos no exterior. A decisão cabia ao STJ, conforme a legislação brasileira.
Medidas legais em curso
A avaliação no STF é de que a notificação pessoal por e-mail não afeta a regularidade institucional. A corte estuda encaminhar as informações aos órgãos competentes para adoção de medidas cabíveis.
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