O Supremo Tribunal Federal manteve as condenações de envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018 no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pela Primeira Turma, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, na Ação Penal 2.434/RJ.
Os réus foram condenados pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e integração a organização criminosa. Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão receberam penas de 76 anos e 3 meses de reclusão, mais 200 dias-multa. Ronald Paulo Alves Pereira teve 56 anos de prisão em regime inicial fechado.
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior foi condenado por corrupção passiva e obstrução à justiça, com indenização de R$ 7 milhões. Robson Calixto Fonseca recebeu 9 anos de reclusão e 200 dias-multa, pela participação na organização criminosa. Prisões preventivas de Domingos Brazão, Ronald Paulo, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto foram mantidas; João Brazão permanece em prisão domiciliar até o cumprimento da pena.
Caso Marielle Franco
Em 14 de março de 2018, Marielle Franco saía de um evento no centro do Rio, quando o carro em que estava foi atingido por tiros; Anderson Gomes morreu no local e Fernanda Chaves sobreviveu. A PGR sustenta que o crime teve motivação ligada a disputas fundiárias na Zona Oeste e à atuação de milícias.
A acusação afirma que os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa integravam organização criminosa voltada a atividades imobiliárias ilegais e ao controle de redutos eleitorais. O vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho disse que a atuação política de Marielle contrariava os interesses do grupo, com motivação torpe e promessa de recompensa.
Fonte: informações oficiais do STF e da PGR.
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