O PL 2.373/2025, que cria o novo marco legal das concessões, foi aprovado pela Câmara em maio de 2025, mas permanece parado no Senado. A mesa do presidente Davi Alcolumbre não pautou a matéria.
O projeto busca dividir riscos entre Estado e empresas, com regras mais objetivas para atrair investimentos em infraestrutura e serviços públicos. Considerado prioridade do governo Lula, depende de pauta para seguir.
Associações do setor e parlamentares pedem celeridade. Representantes da Moveinfra afirmam que o texto, já acordado na Câmara, facilitaria a tramitação no Senado com o relator definido inicialmente.
Pedidos de audiência e impasses
Ronei Glanzmann, diretor da Moveinfra, relata dois pedidos de audiência ainda sem resposta para tratar do tema. A sensação é de surpresa com a demora do Senado.
Para ele, a aprovação é essencial para atrair investimentos de cerca de R$ 500 bilhões e oferecer segurança jurídica a investidores estrangeiros, fortalecendo o ambiente de concessões no Brasil.
Posicionamento interno e próximos passos
A Frenlogi, liderada pelo senador Wellington Fagundes, pediu “especial atenção” para a tramitação. O objetivo é levar o PL às comissões competentes para debate técnico.
Alcolumbre não comentou a reportagem. Suspeitas indicam que o presidente avalia competências regulatórias de agências para pontos como reequilíbrio contratual. O tema segue em segundo plano para alguns articuladores.
Conteúdo técnico do texto
O texto aumenta instrumentos de governança financeira, como contas vinculadas, e define regras para interrupção de serviços por inadimplência pública. Distingue despesas continuadas e amplia garantias contratuais.
Também cria o verificador independente para avaliar conformidade de projetos. Define a alocação de riscos no edital e regras de reequilíbrio econômico-financeiro, com prazo prescricional de cinco anos.
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