A partir desta terça-feira (26), empresas brasileiras passam a ter responsabilidade ampliada sobre o bem-estar de trabalhadores. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entra em vigor, elevando a fiscalização sobre riscos à saúde mental no ambiente corporativo. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a medida em 2024, com adiamentos até o prazo final.
Médicos e autoridades classificam a mudança como urgente diante de um cenário de esgotamento profissional no país. Em 2025, o Brasil registrou mais de 546 mil afastamentos por problemas de saúde mental, segundo dados oficiais. A Organização Internacional do Trabalho aponta mais de 840 mil mortes anualmente relacionadas a riscos psicossociais no trabalho, no mundo.
O que muda na prática com a NR-1? Antes, fatores psicológicos eram avaliados de forma indireta, ligada à ergonomia. Agora, riscos psicossociais passam a ter peso equivalente aos riscos físicos, químicos ou biológicos e devem constar no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) de cada empresa.
Auditores fiscais vão monitorar metas abusivas, jornadas exaustivas, assédio, pressão por resultados e falta de autonomia. Casos de abuso de poder ou gestão falha também entram na avaliação. Aização de multas e processos administrativos passam a ser mecanismos de resposta.
O governo já disponibilizou guias oficiais e manuais para orientar empregadores e trabalhadores. A ênfase é na preservação da saúde mental, equiparando-a à segurança física do trabalhador. Empresas que desrespeitarem as novas regras poderão enfrentar penalidades severas.
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