A ex-ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet afirmou que o fim da escala 6 X 1 é real, não tem volta e não quebrará o setor produtivo. A declaração ocorreu na segunda-feira, durante entrevista no evento Direitos Já! Fórum pela Democracia, em São Paulo.
Ela citou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada sobre impactos da mudança na jornada de trabalho. O levantamento, segundo Tebet, ainda precisa de dados de pequenos comerciantes, mas já indica benefício líquido para a economia.
Tebet destacou que haverá setores com necessidade de atenção específica. Micro e pequenos empreendedores, em especial comerciantes e prestadores de serviços com poucos trabalhadores, podem sentir mais os efeitos e devem receber compensações do Estado e do Congresso.
A fala ocorreu no mesmo dia em que a comissão especial da PEC do fim da escala 6 X 1 adiou a votação. O adiamento foi solicitado pelo deputado Mauricio Marcon e a análise deve ser retomada na quarta-feira, 27 de maio.
A proposta, relatada pelo deputado Leo Prates, estabelece dois dias de descanso por semana e jornada máxima de 40 horas, sem redução salarial. A transição prevê 60 dias após a promulgação para queda de 44 para 42 horas, e 14 meses para atingir as 40 horas.
Tebet disse que alguns setores receberão tratamento específico; definem-se mecanismos de compensação para micro e pequenos empresários. O objetivo é evitar impactos desiguais no mercado, mantendo o pleno funcionamento da economia.
Segundo a ex-ministra, a aprovação da PEC não pertence a um único grupo, mas ao conjunto do Congresso. Ela comparou o processo à aprovação da reforma tributária, ressaltando que a pauta deve envolver o maior número de segmentos.
No debate, Tebet reforçou que a Câmara deve conduzir a votação de forma racional, sem atalhos. Ela avaliou que o setor produtivo não precisa se preocupar, desde que haja planejamento e medidas de proteção aos mais afetados.
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