O grupo de vereadores de Cáceres, cidade no interior de Mato Grosso, aprovou na segunda-feira (25/5) um projeto que cria um auxílio-alimentação mensal de R$ 1,7 mil para parlamentares em exercício. O benefício é pago junto à folha de pagamento e dependerá do efetivo desempenho das atividades legislativas.
A decisão tem custo estimado de R$ 306 mil por ano, considerando 15 vereadores recebendo o benefício durante 12 meses, com recursos do duodécimo repassado pela prefeitura. O valor não integra salário nem feed de aposentadoria.
A proposta foi votada com resistência de cinco vereadores: Césare Pastorello, Jerônimo Gonçalves, Isaías Bezerra, Elis Enfermeira e Valderínia. Dentre eles, Pastorello, Jerônimo e Isaías disseram que renunciarão ao benefício.
Do antigo grupo, Elis Enfermeira e Valderínia não informaram se abrirão mão do auxílio. O projeto é assinado pelo presidente da Câmara, Flávio Negação, e pela Mesa Diretora.
O auxílio será pago apenas a quem participar de sessões, audiências públicas, reuniões de comissão e outras atividades institucionais. A suspensão ocorre se o afastamento superar 15 dias consecutivos, salvo exceções legais.
Classificado como verba de natureza indenizatória, o benefício não compõe o salário, não gera aposentadoria, nem sofre descontos de INSS ou IR. O texto também altera a LDO, o PPA e a LOA de 2026 para incluir a despesa.
A Câmara justifica o ato dizendo que há respaldo constitucional para verbas alimentares com caráter indenizatório e cita exemplos de municípios do estado que já adotaram medidas semelhantes, observando limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Histórico recente aponta que, no ano anterior, a Câmara de Cáceres já havia aprovado aumento de 28% nas verbas indenizatórias, elevando a renda total dos parlamentares. A mudança elevou valores de R$ 10.383,13 para R$ 20.913,03.
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