O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou, nesta quarta-feira (27), uma ação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) movida pelo grupo de advogados Prerrogativas e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). O objetivo é suspender a exibição da cinebiografia Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, até o fim de 2026. A peça sustenta que haveria financiamento suspeito e caracteriza propaganda eleitoral antecipada disfarçada de obra audiovisual.
Segundo Girão, a proposta representa censura prévia e tenta impedir a veiculação de documentários. Ele apontou que esse movimento remete a antigas práticas de censura e afirmou que a medida é motivada por disputas políticas em curso no país.
Em tom crítico, o senador também comentou decretos do governo que atualizam o Marco Civil da Internet. Alega que as mudanças ampliam a responsabilidade das plataformas na remoção de conteúdos criminosos e na prevenção de fraudes e violência.
Críticas aos decretos de regulação de plataformas
Os decretos, em discussão durante o governo, ampliam atribuições da ANPD para fiscalização de conteúdos online. A defesa sustenta que as medidas visam combater violência contra mulheres e crimes virtuais, mas Girão afirmou que a justificativa esconde o objetivo de censura das redes sociais.
A ANPD, criada para monitorar a proteção de dados e conteúdos, ganhou novo status de agência nacional em 2026, segundo as informações apresentadas. A discussão envolve impactos sobre liberdade de expressão e fiscalização online, com repercussões políticas.
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