A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC que limita a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. A votação ocorreu após manobra que favoreceu o governo e desarmou uma obstrução do PL. 472 parlamentares votaram a favor; 22 votaram contra.
A sessão foi marcada por provocações entre governistas e oposição. Parte dos opositores apoiou a proposta, apesar de considerar a medida eleitoreira. Ainda não houve a votação do segundo turno, que depende da quebra de interstício.
Detalhes da tramitação
O parecer de Leo Prates prevê a redução de 44 para 40 horas semanais sem cortes salariais, com transição de até 14 meses. A redução ocorre em duas etapas, iniciando após a promulgação.
A leitura do texto também prevê que, 60 dias após a promulgação, convenções e acordos coletivos incompatíveis perdem validade automaticamente, forçando negociações entre sindicatos e empresas.
Contexto e impactos
Paralisações setoriais, pedidos de prazos maiores e impactos na produtividade foram citados por representantes do setor produtivo ao longo da tramitação. A forma de transição foi um ponto central de negociação entre governo, Centrão e oposição.
Quem ganha e quem perde
Trabalhadores com diploma superior que ganham acima de duas vezes o teto do INSS ficam fora das regras, mantendo regimes distintos. O teto atual fica próximo de 21,1 mil reais, segundo a referência citada no texto.
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