A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei 5538/19 apresentado por Ruy Carneiro. A medida cria o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia e segue para votação no Plenário.
A proposição busca ampliar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), com consultas, remédios gratuitos, exames modernos e cirurgias. A ideia é estruturar uma rede de apoio para quem vive com epilepsia.
Segundo o autor, o projeto prevê atendimento multiprofissional, UTIs, acompanhamento de gestantes e direito a acompanhante durante internações cirúrgicas. Também visa permitir horários especiais de trabalho para tratamento.
O texto aponta ainda ações de combate à desinformação, com campanhas educativas em escolas, mídia e transporte público. Professores e motoristas deverão receber treinamento específico.
Um cadastro nacional será criado para monitorar pacientes, buscando ampliar a efetividade de políticas públicas. A aprovação em urgência ocorreu após decisões das comissões de Saúde, Finanças e Cidadania.
Detalhes do programa
- O projeto estabelece que o SUS ofereça desde consultas com especialistas até medicamentos gratuitos e exames.
- A proposta também prevê apoio social para que pessoas com epilepsia possam acessar educação e emprego com menos barreiras.
- A tramitação ainda depende de votação final no Plenário, com apresentação de pareceres e possíveis emendas.
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