A comissão especial que analisa a PEC do fim da escala 6 x 1 aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do relator Leo Prates. O texto-base reduz a jornada semanal para 40 horas até 2027, com duas folgas remuneradas por semana. A votação foi simbólica, seguida de registro nominal.
O relatório prevê cronograma de implementação: 60 dias após a promulgação, a jornada cairá de 44 para 42 horas. Em 14 meses, passa a valer as 40 horas. As duas folgas entram em vigor imediatamente após o período de 60 dias, mesmo antes do teto de horas.
Outro ponto central é o acordo coletivo. Sindicatos e empresas poderão pactuar a média mensal das duas folgas, permitindo compensação de dias. Cláusulas antigas com jornadas superiores a 40 horas perderão validade em 60 dias.
Quem fica fora? Funcionários com diploma superior e remuneração mensal acima de 2,5 vezes o teto do INSS não ficam sujeitos à nova regra. Servidores de estatais e da administração direta, porém, seguem a jornada reduzida.
A bancada também destacou medidas para MEIs e terceirizados. Pequenas empresas receberão mecanismos de transição em lei complementar. Empresas com contratos com o poder público poderão aditar contratos para reequilibrar custos.
Acompanhamento e prazo
A PEC seguirá para o plenário da Câmara até quinta-feira, 28 de maio, para análise final. O texto mantém regras de transição, com foco na produção e no emprego, sem mudanças imediatas na prática.
Entre na conversa da comunidade