A 7ª Vara Cível de Brasília decidiu que o deputado Rogério Correia (PT-MG) indenize Jair Bolsonaro por danos morais no valor de 20.000 reais. A sentença foi proferida pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira nesta quarta-feira.
Correia publicou nas redes sociais, em fevereiro, uma imagem gerada por inteligência artificial que associava Bolsonaro a um esquema de corrupção envolvendo Daniel Vorcaro no Banco Master. A postagem foi apagada posteriormente, e o ex-presidente acionou a Justiça solicitando 61.000 reais de indenização.
A magistrada explicou que, embora a Constituição assegure a liberdade de expressão e a crítica no debate público, a divulgação de uma imagem artificial simulando um fato concreto não encontra a mesma proteção. Além da indenização, a juíza determinou que o deputado se abstenha de republicar a imagem, sob pena de multa de 10.000 reais por descumprimento.
A decisão também prevê a retratação pública no mesmo perfil utilizado para a postagem, com o conteúdo especificado pela juíza. O texto deve ficar no ar por pelo menos 48 horas, sob pena de multa diária de 5.000 reais, limitada a 25.000 reais.
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