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Fim da escala 6×1: lei, votação e regras de transição

Projeto de fim da escala 6×1 avança no Congresso, com transição gradual e manutenção salarial, apontando impactos setoriais em horários contínuos

Imagem: Marcello Casal / Agência Brasil
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Para que a escala 6×1 seja, de fato, objeto de decisão, o Congresso analisa a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton. O texto não foi aprovado, mas já tramita na Câmara com parecer do relator Léo Prates. A ideia é reduzir a jornada sem cortar salários e criar dois dias de descanso.

O parecer aponta que a redução tende a ocorrer em 14 meses, com dois dias de folga remunerados por semana e um período de transição para empresas se adaptar. Há exceções para trabalhadores com renda mais alta, como aqueles acima de 2,5 tetos do INSS. Ainda há tramitação em comissão especial.

A diferença entre 6×1 e 5×2 está na distribuição semanal. 6×1 tem seis dias de trabalho e um de folga, média de 7h20 por dia. 5×2 exige 8h48 diárias, em cinco dias, com dois de folga. A constitucionalidade de 44 horas semanais é mantida em ambos.

O que muda na remuneração

A proposta assegura a manutenção do salário mesmo com a redução da carga horária semanal. Na prática, a hora trabalhada fica mais cara, pois o vencimento não muda, mas a semana fica mais curta.

Representantes e impactos

Empresas de indústria, comércio e serviços defendem cautela com impactos em custos e reorganização. Setores como varejo, hotelaria, logística e saúde devem sentir maior efeito em operações com horários amplos. A transição gradual é tida como essencial.

Posicionamento do governo

O governo sustenta que a redução gradual pode beneficiar produtividade e saúde ocupacional, com ganho de tempo livre para famílias e estudo. Também reconhece a necessidade de adaptação de empresas, especialmente as de operação contínua.

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