O fim da escala 6×1 é alvo de análise do Centro de Liderança Pública (CLP), que afirma que a PEC se afasta do padrão internacional por rigidez e transição curta. O texto propõe dois dias de folga semanais obrigatórios e tramita para votação na Câmara dos Deputados nesta semana.
Segundo o CLP, a mudança reduziria a jornada ao mesmo tempo em que endurece a forma de distribuir as horas trabalhadas. O impacto ainda não foi plenamente mensurado, principalmente em setores com operação contínua, como comércio, saúde, segurança e transporte.
A comparação com 22 países mostra que o modelo comum envolve limites diários e semanais com descanso mínimo, sem exigir dois dias fixos para todos. A OIT e a UE estabelecem descanso, mas não obrigam duas folgas semanais.
Desenho da transição
A nota técnica aponta que a rigidez pode afetar trabalhadores que dependem da organização da semana. Mulheres, pais e quem precisa conciliar horários podem encontrar dificuldade com a imposição de dois dias de folga. Turnos flexíveis, picos de demanda e horários fora de pico também ganham menos espaço.
Empresas enfrentariam maior custo e menos flexibilidade. Grandes companhias ajustariam com tecnologia e reorganização; pequenos negócios, como restaurantes, teriam maior dificuldade e maior risco de informalidade e rotatividade. Setores como comércio e serviços estariam entre os mais expostos.
Tempo de implementação
O prazo sugerido de 14 meses é considerado insuficiente para uma alteração constitucional com efeito macro. O CLP recomenda uma transição gradual por setor ou porte, acompanhando impactos em emprego, salários e preços antes da adoção integral.
A entidade sustenta que a combinação de redução de horas com a obrigação de duas folgas pode encarecer o trabalho formal, reduzir a flexibilidade para trabalhadores e ampliar a informalidade. O debate, contudo, deveria priorizar a proteção do emprego durante a transição.
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