A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (27), em João Pessoa, um projeto de lei que obriga estabelecimentos de atividade física a adotar medidas de auxílio para mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio e importunação sexual.
A norma determina ações como acompanhamento até veículos ou outros meios de transporte e o acionamento da polícia quando necessário. Também prevê cartazes informativos em banheiros femininos e em áreas de uso comum.
Além disso, o texto estabeleceu o uso de ferramentas tecnológicas, como aplicativos, para facilitar a comunicação das vítimas com os responsáveis pelos espaços.
Funcionários de estabelecimentos deverão passar por capacitação obrigatória para saber como agir diante de violência, assédio ou importunação sexual, conforme a medida.
O objetivo da proposta é reduzir o assédio moral e sexual contra mulheres e assegurar o respeito aos direitos fundamentais, com foco na proteção a vítimas e no distanciamento de condutas inadequadas.
Entre na conversa da comunidade