O STF começou, na terça-feira (26), a votar as mudanças na Lei da Ficha Limpa, questionando uma regra aprovada pelo Congresso que altera os prazos de inelegibilidade. A modificação pode beneficiar políticos condenados e influenciar o calendário eleitoral.
O julgamento, em regime virtual, segue até sexta-feira (29). Até o momento, o placar está 2 a 0 contra as mudanças, com os votos da relatora Carmen Lúcia e do ministro Luiz Fux.
Contexto e legalidade
Francisco Zardo, mestre em Direito do Estado, explica que a Lei da Ficha Limpa já estabelece inelegibilidade de até oito anos após o cumprimento da pena para condenados em segunda instância. O Congresso alterou esse prazo para começar a contar a partir da condenação em decisão colegiada.
Para Zardo, o papel do STF é avaliar a constitucionalidade da alteração. O professor também destaca a necessidade de previsibilidade eleitoral, para que candidatos conheçam as regras e os prazos de inelegibilidade antes das próximas eleições. A conclusão do tribunal é aguardada para evitar incertezas no pleito.
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