A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a PEC que põe fim à escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial. O texto segue para análise no Senado.
A implementação será gradual, em até 14 meses após a promulgação. Também prevê ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, valendo 60 dias após a promulgação.
A advogada Rithelly Eunilia Cabral, do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, ressalta que a mudança vai além da redução de horas. Ela aponta que setores com atividade contínua devem revisar produtividade, gestão de pessoas e operações para evitar riscos trabalhistas e custos adicionais.
Especialistas destacam impactos em saúde, logística, comércio e indústria, que precisarão reorganizar escalas e equilibrar produtividade com as novas exigências legais. A mudança também amplia o debate sobre saúde mental e qualidade de vida no trabalho.
Segundo a advogada, a tramitação da PEC alimenta discussões sobre burnout e retenção de talentos. Mesmo com o andamento ainda aberto, muitas empresas já avaliam jornadas mais flexíveis para reduzir desgaste físico e emocional.
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