A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, a PEC que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta segue para o Senado, onde ainda haverá diversas etapas antes da promulgação.
O texto prevê uma transição gradual: duas folgas remuneradas por semana, sendo uma preferencialmente aos domingos, e queda gradual da carga horária sem redução salarial. O início ocorre 60 dias após a promulgação da PEC.
A mudança começa com a redução de 44 para 42 horas e adoção do modelo 5×2. Passados 12 meses, a carga cai para 40 horas semanais.
Próximos passos no Senado
A tramitação no Senado envolve a CCJ para elaboração de parecer e votações no plenário, em dois turnos. Em cada etapa, é preciso apoio mínimo de 49 senadores e intervalo de cinco dias úteis entre as votações.
Caso haja alterações no texto, a PEC retorna à Câmara para nova análise. Diferentemente de leis comuns, PECs não passam por sanção presidencial após aprovação final.
Contexto e impactos
Parlamentares ligados ao setor produtivo manifestaram preocupação com custos e eventual pressão de preços. Por outro lado, trabalhadores de comércio e serviços apoiam a medida, que é defendida como ganho de qualidade de vida.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a proposta atende a demanda por melhores condições de trabalho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apontou a aprovação como vitória para os trabalhadores.
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