O STF sediou sessão sobre a lei de improbidade administrativa, em que a ministra Cármen Lúcia lamentou a desvalorização de termos jurídicos. Ela afirmou que palavras como decisão, julgamento e acórdão passaram a ser usadas como sinônimos, distanciando-se de significados distintos.
Ao acompanhar o relator e os adendos dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia citou julgamentos históricos da Corte para destacar as diferenças entre expressões usadas no Direito.
A ministra relembrou o voto de 1894 do ministro Macedo Soares, que separava julgamento de arresto, termo que ao longo dos anos passou a figurar como sinônimo de decisão. Ela destacou ainda a referência ao ex-ministro Moreira Alves para ilustrar a preocupação com a terminologia.
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