A PEC que propõe o fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira. A proposta segue para análise no Senado, onde o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisa sinalizar o encaminhamento.
Paulo Skaf, presidente da Fiesp, critica a medida e afirma que ela rompe contratos já firmados. Em entrevista exclusiva, ele descreve a aprovação como um retrocesso que aumenta a insegurança jurídica e pode ferir a Constituição Federal.
Segundo o empresário, a medida tenta regulamentar escalas de trabalho diretamente na Constituição, prática que, na visão dele, não ocorre em países desenvolvidos. Ele destaca a diversidade de atividades e a multiplicidade de regimes de trabalho existentes no Brasil.
A defesa de Skaf encontra apoio em uma PEC alternativa apresentada no Senado. O porta-voz da Fiesp afirma apoio à proposta de Rogério Marinho, que prevê negociação livre entre trabalhadores e empregadores para definir a jornada.
De acordo com a leitura da Secretaria de Relações Institucionais, a PEC alternativa já contava com 36 assinaturas de senadores no momento da entrevista, com possibilidade de chegar a 40. A expectativa é manter direitos como aviso prévio, férias, FGTS e o teto de 44 horas semanais.
A proposta do Senado mantém os direitos constitucionais e amplia a flexibilidade de horários conforme a decisão de cada parte. Skaf sustenta que esse caminho acompanha modelos de regimes mais modernos de negociação trabalhista ao redor do mundo.
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