O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu nesta quinta-feira, 28, o julgamento sobre alterações na Lei da Ficha Limpa. O pedido de vista adia a decisão sobre a flexibilização apresentada pelo Congresso.
Relatora do caso, Carmen Lúcia votou pela restauração da redação anterior, que amplia o prazo de inelegibilidade. Luiz Fux acompanhou a relatora sem apresentar voto por escrito até o momento.
A decisão impacta possíveis candidaturas de ex-governadores do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e Sérgio Cabral, além de José Roberto Arruda, do Distrito Federal, e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara. O STF discute se houve retrocesso na norma.
Situação no STF
Decano da corte, Gilmar Mendes terá 90 dias para devolver o processo com seu voto, garantindo prazo para que os demais ministros se manifestem. A pauta permanece no plenário virtual, onde os votos são registrados sem debates.
Até o momento, ainda não houve manifestação de Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino e Kassio Nunes Marques. A análise começou em 22 de maio e iria até esta sexta-feira, 29.
O plenário virtual registra votos de forma discursiva, sem sessões presenciais. A ministra Carmen Lúcia argumenta que as alterações podem indicar impunidade ou anistia, comprometendo a probidade e a moralidade pública.
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