Na última semana, a ex-deputada Carla Zambelli deixou a prisão feminina de Rebibbia, em Roma, após a Corte de Cassação da Itália anular o pedido de extradição. Ela publicou vídeos ao lado do marido, Aginaldo de Oliveira, e do advogado Pieremilio Sammarco, que a defendeu.
A decisão italiana ocorreu dias depois de Zambelli ter sido detida pela primeira vez no país. A defesa informou que ela passou a se manter em território italiano com base na cidadania italiana, enquanto o processo de extradição era discutido.
Em Brasília, o Brasil formalizou o pedido de extradição em 7 de junho, após a soltura da ex-parlamentar. O caso envolve condenações no Brasil por invasão de sistemas do CNJ e uso de documentos falsos, e também por perseguição a um apoiador de Lula em 2022.
Contexto jurídico
O processo de extradição depende da legislação de cada país. Segundo especialistas, a extradição não revisa culpa, mas verifica processo justo e condições de cumprimento da pena. A defesa argumenta que a Itália não deve entregar alguém que tenha nacionalidade italiana preponderante.
A Casa italiana discute ainda a aplicação da chamada teoria da nacionalidade preponderante. Se a Itália entender que a cidadania italiana não é a principal, a extradição pode ser reconsiderada. A decisão final depende do ministro da Justiça, Carlo Nordio, em até 45 dias.
Situação atual
A Corte de Cassação negou o pedido de extradição, mantendo Zambelli no território italiano. Com isso, a decisão tornou-se definitiva no âmbito judicial italiano. O Ministério da Justiça terá papel central na próxima etapa do caso. A defesa aguarda desfecho final.
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