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Justiça dos EUA processa quatro estados por negar placas de licença sob cobertura a agentes da ICE

Justiça dos EUA processa Maine, Massachusetts, Oregon e Washington por negar placas confidenciais a agentes do ICE, citando riscos de segurança e discriminação

An ICE agents stands guard in front of protesters outside Delaney Hall detention center on 27 May 2026 in Newark, New Jersey.
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O Departamento de Justiça dos EUA acionou quatro estados para questionar a recusa de emitir placas confidenciais a agentes do ICE. A ação surge no âmbito da ofensiva migratória do governo de Donald Trump, que busca facilitar operações de fiscalização em clandestinidade. A Justiça moveu os processos contra Maine, Massachusetts, Oregon e Washington.

As disputas legais ficaram conhecidas nesta quinta-feira, após os estados, governados por democratas, se recusarem a alterar suas políticas. O ICE busca acesso a esse tipo de placa para cumprir prisões como parte das medidas de imigração anunciadas pelo governo.

O DOJ sustenta que as políticas discriminam o governo federal, violando a constituição ao tratarem ICE de forma diferente de outras forças de segurança locais. Executivos estaduais alegam preocupações com a transparência e com a segurança dos agentes no campo.

Contexto e posições

Em Massachusetts, o governador defende a política de não fornecer placas para operações de imigração civil, ressaltando o risco de uso indevido de recursos estaduais. Em Maine, o porta-voz do AG também defende a legalidade da decisão de não emitir as placas.

A Justiça argumenta que as placas protegem a integridade dos agentes em operações sob cobertura, reduzindo riscos de perseguição e ataques. O governo estadual, por sua vez, afirma que o objetivo é manter responsabilidade e transparência em operações conjuntas.

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