A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra nove pessoas, acusadas de integrar uma organização criminosa destinada à venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também são atribuídos crimes de corrupção ativa e passiva e violação de sigilo funcional.
A denúncia foi relatada pelo ministro Cristiano Zanin. A decisão sobre tornar os acusados réus e a definição de absolvição ou culpa ficará a cargo da Primeira Turma do STF, que inclui os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
O documento não aponta crimes contra ministros do STJ, mas foca em empresários e servidores que teriam interferido em decisões dos gabinetes de Nancy Andrighi, Isabel Gallotti e Moura Ribeiro. Daimler Campos, ex-chefe de gabinete de Gallotti, é acusado de operacionalizar o acesso aos casos em conluio com o ex-servidor Márcio Toledo Pinto.
Do lado externo à Corte, a articulação seria coordenada pelo empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, que hoje cumpre prisão domiciliar no Mato Grosso. O advogado dele, Eugênio Pacelli, afirmou à Folha de S. Paulo que o caso não deveria ser julgado pelo STF, por não haver foro privilegiado. A Gazeta do Povo também busca contato com a defesa de Márcio Toledo Pinto para atualização.
A defesa de Daimler Campos sustenta que uma sindicância do STJ concluiu que ele não participou do esquema e que o delegado responsável pelo caso não o indiciou. Os advogados destacam que, na visão deles, o Poder Judiciário fará justiça ao rejeitar as acusações.
A operação Sisamnes, que originou a apuração, teve a primeira fase deflagrada em novembro de 2024, com mandados cumpridos em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal. Os crimes seriam cometidos entre junho de 2019 e dezembro de 2023, segundo a PGR.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ficou demonstrado que os denunciados integravam uma organização criminosa com o propósito de obter vantagens financeiras mediante interferências em decisões judiciais envolvendo processos no STJ.
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