O politicamente relevante é que a Câmara aprovou na noite de 27 a PEC que altera a jornada 6×1, ainda precisa seguir para o Senado em dois turnos. A proposta debate a redução da jornada com alterações na legislação. O autor da crítica é o professor José Pastore, especialista em relações do trabalho.
Pastore afirma que, embora haja mérito humanitarian e social em encerrar a escala 6×1, não concorda com o método de impor a mudança por meio de lei, sem testes prévios. Ele compara a política pública a uma vacina, que precisa ser testada antes de ampliada.
O especialista ressalta que a medida impacta toda a economia brasileira, com efeito direto na folha de pagamentos, contratações e custos de produção. Estima que 20 milhões de trabalhadores seriam atingidos, entre mais de 50 milhões de pessoas economicamente ativas.
Implicações econômicas e sociais
Segundo Pastore, não há evidências suficientes sobre efeitos indiretos na demanda e no consumo. Ele aponta que o aumento do salário-hora pode não se traduzir em maior poder de compra se preços de alimentos e itens básicos subirem.
Ele também diz que a mudança pode gerar insegurança jurídica, com contratos coletivos de categorias inteiras potencialmente desvalidados. A flexibilidade vigente desde a reforma de 2017 seria esquecida pela nova regra.
Para o professor, a medida representa retrocesso nas negociações entre trabalhadores e empregadores. Ele afirma que o Brasil pode regredir em termos de proteção e flexibilidade, prejudicando relações trabalhistas já estabelecidas.
A avaliação de Pastore é de que, em um cenário de aumento de custos, a produção em geral tende a explicar mudanças na renda real. A consequência seria menor consumo e maior pressão inflacionária no varejo. Fonte: Estadão.
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