Foi enviado à sanção presidencial um projeto do Senado que assegura maior proteção a pessoas com diabetes tipo 1. O texto garante direitos em escolas e locais de trabalho, além de assegurar medicamentos gratuitos pelo SUS.
A proposta, o PL 5.868/2025, foi aprovado pelos senadores em dezembro e passou pela Câmara nesta terça-feira. Lula terá 15 dias para analisar a sanção após o recebimento do texto aprovado. Mais de 600 mil pessoas com DM1 no Brasil se encaixam nesse grupo.
O projeto estabelece acesso a medicamentos, insulinas e tecnologias como glicosímetros e bombas de infusão. Também assegura o uso desses insumos em escolas e no ambiente de trabalho, com pausas para monitoramento.
Entre as medidas, estão adaptações em ambientes educativos e profissionais, cardápios e horários de alimentação flexíveis, apoio psicossocial e proteção contra discriminação.
O autor é o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Lula no Congresso. O relator no Senado foi Humberto Costa (PT-PE), médico e paciente com DM1, que aponta diálogo com dignidade, igualdade e saúde.
Costa disse que o texto atende demandas do manejo cotidiano, incluindo uso contínuo de dispositivos médicos, insumos e adaptações necessárias nos ambientes de ensino e trabalho. Agência Senado confirmou a visão do relator.
Medidas
O projeto enquadra a pessoa com DM1 como pessoa com deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para fins de proteção de direitos. O acesso a medicamentos e tecnologias ocorre sem avaliação biopsicossocial.
Benefícios financeiros, como o BPC, dependem de avaliação específica de incapacidade ou vulnerabilidade socioeconômica. Pais ou responsáveis ganham direitos como adaptação de jornada de trabalho e informações nutricionais.
A carteira de identidade pode trazer informações de saúde para agilizar atendimentos. O laudo médico terá validade indeterminada, e o poder público promoverá campanhas de conscientização.
Trabalho, estudo e alimentação
As pessoas com DM1 terão direito ao porte de glicosímetro, monitoramento contínuo, insulina e bombas em ambientes de ensino e trabalho, sem discriminação. Também há direitos a condições especiais em concursos públicos.
No âmbito escolar, pais podem acessar informações nutricionais e cronograma de refeições. Cardápios são de fácil leitura, com horários flexíveis mediante solicitação e adaptação de jornada.
Pais e responsáveis recebem apoio psicossocial e orientações sobre manejo, com programas do SUS e da saúde suplementar. Informações de saúde podem constar na Carteira de Identidade Nacional para atendimento rápido.
Sobre a doença
O Ministério da Saúde descreve diabetes como doença crônica que exige manejo constante de insulina. O Brasil tem cerca de 20 milhões de pessoas com diabetes, e DM1 representa parte significativa dessa população, com tratamento disponível na rede pública.
Dados oficiais destacam a importância de hábitos saudáveis, monitoramento e acompanhamento médico regular para evitar complicações graves. Agência Câmara acompanhou o andamento do tema.
Fonte: Agência Senado, Agência Câmara.
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