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Dino concede liminar a ex-filiado do PCdoB em RR para eleições suplementares

STF derruba regra do TRE-RR sobre prazos nas eleições suplementares de Roraima; Soldado Sampaio fica como único apto a disputar

Ministro entendeu que prazo fixado em lei não pode ser flexibilizado. Atual governador interino torna-se único apto.
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O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu uma regra da resolução 584-2026 do TRE-RR que estabelecia um prazo de 24 horas antes das eleições suplementares para que candidatos ao mandato-tampão renunciassem a cargos que ocupem. A decisão, em liminar, determina que devem seguir os prazos previstos na lei para o registro de candidatura, rebaixando a janela de tempo para a renúncia e abrindo a possibilidade de disputa por outros diferentes do ex-correligionário. O TRE-RR ainda precisa definir qual prazo aplicar, entre seis, quatro ou três meses.

A liminar beneficia diretamente Soldado Sampaio, atualmente presidente da Assembleia Legislativa de Roraima e governador interino, que se filiou ao Republicanos em 2021. Com a decisão, ele aparece como o único candidato apto a concorrer até o momento, enquanto Antônia Pedrosa (PT) e Arthur Henrique (PL) ficam inelegíveis, já que o prazo de registro de candidaturas encerrou em 21 de maio.

Soldado Sampaio foi filiado ao PCdoB antes de migrar para o Republicanos. O histórico de filiações é relevante porque o ex-correligionário de Dino mantém trajetória distante do fogo cruzado entre partidos rivais que disputam o governo interino de RR. O chefe de gabinete estadual do PP, senador Doutor Hiran, criticou a decisão em vídeo nas redes e afirmou que houve articulação para afastar a eleição direta, defendendo que o povo de RR deve escolher o governador pela votação.

Apoio de Arthur Henrique ao Executivo e ambições de Antônia Pedrosa foram contestados pela leitura da liminar. Pedrosa disse ter tomado conhecimento da decisão pela imprensa e reiterou compromisso com as instituições. Arthur Henrique, por sua vez, afirmou que pretende manter planos para o Executivo, argumentando que a história política de RR tem sido marcada por um mesmo grupo dominante.

Contexto adicional: em abril, o Tribunal Superior Eleitoral cassou Antônio Denarium (Republicanos) e Edilson Damião (União), acusados de abuso de poder político e econômico por uso eleitoral de programas sociais. As defesas alegam ausência de provas de irregularidades, reforçando o clima de disputa pelas eleições suplementares em RR.

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