O Ministério Público Federal moveu uma ação civil pública contra a União e o estado da Paraíba, acusando violações de direitos humanos durante a ditadura militar. A ação foi ajuizada na terça-feira (dia 26) e aponta torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados de trabalhadores rurais e integrantes das Ligas Camponesas entre 1964 e 1981. A denúncia sustenta que parte dos perseguidos foi levada a usinas de açúcar, onde teriam seus corpos incinerados para ocultar vestígios.
A Procuradoria aponta que agentes públicos e grupos vinculados a latifários atuaram de forma coordenada para sufocar o movimento camponês. Entre os casos citados estão desaparecimentos de militantes da Paraíba, incluindo Nego Fuba e Pedro Fazendeiro, considerados os primeiros desaparecidos políticos da ditadura no Brasil. Segundo relatos, houve vigilância, prisões ilegais e destruição de documentos trabalhistas.
Segundo a ação, um agente da Polícia Militar, identificado como cabo Chiquinho, teria informado que as vítimas eram levadas a usinas específicas e executadas, com corpos destruídos nas fornalhas. A peça também menciona que familiares recebiam respostas evasivas ao buscar informações. A denúncia sustenta que a violência contra trabalhadores rurais continuou após 1985, com assassinatos de lideranças rurais e resistência à transição democrática.
Desdobramentos legais e pedidos
O processo requer responsabilização geral e individual pelos crimes, incluindo responsabilização póstuma de oficiais apontados como Vítimas de desaparecimentos. A ação pede a interrupção de pensões e benefícios, ações contra espólios, revogação de homenagens públicas e medidas de indenização. Também solicita desculpas oficiais, abertura de arquivos, criação de uma força-tarefa de busca de desaparecidos e inclusão do tema nos currículos escolares da Paraíba.
A União e o estado da Paraíba não confirmaram ou comentaram a ação até o momento. A AGU não respondeu a contatos enviados pela reportagem. A Procuradoria da República reforça que os casos citados integram um capítulo emblemático do terrorismo de Estado e que a matéria continua sob análise.
A Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba e outras autoridades não divulgaram novas informações até o fechamento deste texto. A ação destaca a importância de esclarecer responsabilidades e promover reparação às vítimas e aos familiares.
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